Regras de uso

Termos de uso

Versão 2026-11-09 · vigente desde 09/11/2026

Estes termos valem para todas as pessoas que usam o oflow (administradores, gestores, técnicos e demais usuários). A contratação, o pagamento e a interrupção do acesso por falta de pagamento ficam no Contrato de assinatura, aceito pela empresa contratante.

1. Aceite

Você aceita estes termos ao marcar "Li e aceito" no primeiro acesso, e de novo sempre que a versão mudar. Guardamos a versão aceita, a data e a hora, junto do registro de acesso, como prova do aceite eletrônico (Código Civil, art. 107, e MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Se não concordar, não use o sistema e avise o administrador da sua empresa.

2. O que é o oflow

Um sistema na internet (SaaS) para organizar ordens de serviço, agenda, tarefas, clientes, equipes e relatórios de atendimento. O acesso é dado pela empresa contratante, que cria as contas, define os perfis e decide o que cada pessoa pode ver e fazer.

3. Sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha nem link de acesso.
• Você responde pelo que for feito com a sua conta até avisar o administrador ou a gente sobre perda ou uso indevido.
• Por segurança a sessão expira e pode ser encerrada em todos os aparelhos. Use senha forte ou o login com Google.
• O administrador da sua empresa pode alterar o seu perfil, desativar ou remover a sua conta.

4. Uso permitido

Use o oflow só para a operação da sua empresa e dentro da lei. É proibido:

• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direito de terceiros ou dados pessoais sem base legal;
• tentar acessar dados de outra empresa, burlar permissões, sobrecarregar o serviço ou automatizar acessos fora das integrações oferecidas;
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema;
• testar vulnerabilidades sem autorização. Achou uma falha? Conte para a gente pelo canal de segurança.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais.

5. Dados que você insere

Clientes, ordens de serviço, fotos, assinaturas e demais registros pertencem à empresa contratante. Para esses dados, a empresa contratante é a controladora e o oflow é o operador (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39): tratamos só para prestar o serviço, conforme as instruções dela. Pedidos sobre esses dados (acesso, correção, eliminação) devem ser feitos à empresa contratante; nós a ajudamos a atender.

6. Seus dados como usuário

• O que tratamos: nome, e-mail, telefone (se informado), perfil, preferências (como o tema) e registros de acesso (data, hora e endereço IP).
• Para quê: autenticar você, aplicar as permissões, garantir a segurança e cumprir a lei (LGPD, art. 7º, II, V e IX).
• Proteção: e-mail, telefone e dados de clientes ficam cifrados por empresa; o acesso interno é mínimo, motivado e auditado.
• Registros de acesso: guardados por 6 meses, sob sigilo, como manda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Cookies: só os necessários; veja a Política de cookies.
• Seus direitos (LGPD, art. 18): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão. Peça pelo contato acima; você também pode reclamar à ANPD.

7. Serviços de terceiros

Algumas funções usam serviços de terceiros, sempre no mínimo necessário: hospedagem e proteção do site (servidor no Brasil e Cloudflare), login e conexão com Google (por escolha sua), consulta de CNPJ e CEP (BrasilAPI), mapa e localização de endereço (OpenStreetMap, só rua, número, cidade, UF e CEP, por clique), integração com o Agendor (se a empresa conectar), pagamento (intermediador indicado no checkout) e o registro de sugestões e falhas (GitHub, com e-mail, telefone, CPF, CNPJ e CEP mascarados antes do envio).

8. Sugestões e feedback

Pelo botão do megafone você pode relatar falhas, pedir melhorias e dar opinião. Não escreva dados de clientes. Ao enviar, você autoriza o uso da sugestão para melhorar o oflow, sem obrigação de implementá-la e sem remuneração.

9. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, o código e o design são da LabsApp e são protegidos pela Lei 9.609/1998 (software) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais). O uso é uma licença, não uma venda; nenhum direito de propriedade é transferido.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, seguro e com cópias de segurança, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (internet, energia, provedores) ou força maior (Código Civil, art. 393). As condições de disponibilidade, suporte e limites de responsabilidade estão no Contrato de assinatura.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Avisamos no sistema antes de a nova versão valer e pedimos um novo aceite. A versão e a data ficam no topo da página.

12. Lei e foro

Valem as leis brasileiras, entre elas o Marco Civil da Internet, a LGPD, o Código Civil e, quando houver relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de [a preencher], salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.